Torne-se um empreendedor individual
O O Empreendedor Individual é uma nova categoria de empresa, criada em 2009. Agora, quem fatura até R$ 36 mil por ano pode se legalizar gratuitamente. O objetivo é dar cidadania empresarial a milhões de brasileiros que vivem na informalidade.
Na prática, abrir uma empresa garante ao empreendedor registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, quem é formalizado, pode emitir nota, participar de licitações, comprar direto de fornecedores e receber a mercadoria na porta do estabelecimento, entre outras vantagens. O EI também passa a ter direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença etc.). Com CNPJ, pode abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito específicas, com juros mais baixos.
Não há taxa para abertura de empresa na modalidade Empreendedor Individual. Para se manter legal, a única coisa que o empreendedor deve pagar é o Documento de Arrecadação do Simples (DAS). A guia, que deve ser impressa no site da Receita Federal, reúne diferentes tributos em um valor fixo, mensal, de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 32,25 (prestação de serviços). O valor do DAS sofrerá reajustes anuais, com base em correções do salário mínimo.
Seja um empresário! Agora ficou mais fácil abrir um negócio. Chegou a vez de quem trabalha por conta própria conquistar direitos e oportunidades.
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